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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.
Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 19:00
Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País
A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento, que restringe a comercialização de armas e proíbe o
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:30
Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo
Proposta aperfeiçoa o controle do armamento
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:15
Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu
Segundo os autos, ele tentou esquivar-se de uma abordagem policial no trânsito e fugiu em sua motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:30
Lavrador acusado de fornecer armas e integrar quadrilha pede liberdade ao STF
A defesa pede a concessão do habeas corpus para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do acusado J.D.O. a fim de que ele possa aguardar o julgamento do processo em liberdade
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:49
Em júri de repercussão em SFS, réus são condenados a mais de 8 anos
Os jurados condenaram o acusado por porte ilegal de armas de fogo. Outro acusado, foi absolvido de
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:18
Mantida prisão de índio acusado de invasão de terras na Bahia
criminoso, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e invasão de terras rurais na Bahia, deve permanecer sob prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:00
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão
uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:31
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:50
TJAM reduz pena de 8 acusados do caso Wallace e mantém acusado preso
Filho do ex-deputado foi condenado por tráfico de drogas e porte de armas
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 14:49
Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de porte de armas de Bolsonaro
de armas no país e coloca em risco a segurança pública.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 09:19
Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanecerá preso
O advogado foi preso em flagrante.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:32
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Porte Ilegal de Munição
Crime de perigo abstrato.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 17:16
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 15:30
"Lado B" do Instagram tem venda de armas, pornografia e ciberbullying
Compra e venda de armas, pornografia, apologia a distúrbios alimentares, ciberbullying e spams
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 11:48
Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma
Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.